Termos e Condições

Termos de Utilização

Este documento estabelece as condições gerais de acesso e utilização da plataforma CoraTechUp. Ao aceder ou utilizar os nossos serviços, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos abaixo descritos. Este é um documento genérico, fornecido a título de modelo, devendo ser revisto por um profissional jurídico antes de qualquer utilização definitiva.

Última atualização: a definir pela CoraTechUp.

1. Objeto e Âmbito

A CoraTechUp disponibiliza uma plataforma de análise preditiva de dados relacionados com ativos digitais, destinada a apoiar investidores e gestores na interpretação de informação de mercado. Os presentes Termos de Utilização regulam o acesso e a utilização do website, das ferramentas de análise e de quaisquer conteúdos, relatórios ou funcionalidades associadas, doravante designados coletivamente como "os Serviços".

2. Natureza Informativa dos Serviços

Os conteúdos, relatórios, indicadores e análises fornecidos pela CoraTechUp têm carácter meramente informativo e educativo. Nada nos Serviços constitui aconselhamento financeiro, jurídico, fiscal ou de investimento, nem deve ser interpretado como recomendação para comprar, vender ou manter qualquer ativo digital. O utilizador é o único responsável pelas decisões de investimento que tome, devendo procurar aconselhamento junto de um intermediário financeiro devidamente autorizado antes de agir com base em qualquer informação disponibilizada pela plataforma.

3. Elegibilidade e Registo

O acesso a determinadas funcionalidades pode exigir a criação de uma conta, mediante o fornecimento de informação verdadeira, atual e completa. O utilizador compromete-se a manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e a notificar a CoraTechUp de imediato caso tenha conhecimento de qualquer utilização não autorizada da sua conta. A CoraTechUp reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar contas que violem os presentes Termos.

4. Utilização Aceitável

Ao utilizar os Serviços, o utilizador compromete-se a não:

  • Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos;
  • Tentar aceder de forma não autorizada a sistemas, dados ou contas de terceiros;
  • Reproduzir, distribuir ou revender os conteúdos e relatórios sem autorização prévia por escrito;
  • Utilizar mecanismos automatizados (bots, scraping) para extrair dados da plataforma sem consentimento expresso;
  • Praticar qualquer ato que comprometa a segurança, integridade ou disponibilidade dos Serviços.

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à plataforma, incluindo marca, logótipo, software, metodologia, textos, gráficos e demais conteúdos, pertencem à CoraTechUp ou aos respetivos licenciadores. Nenhuma disposição destes Termos deve ser interpretada como cessão ou transferência de qualquer direito de propriedade intelectual ao utilizador, salvo licença de uso limitada, não exclusiva e não transferível, estritamente para fins pessoais e não comerciais.

6. Planos, Pagamentos e Cancelamento

Determinadas funcionalidades poderão estar sujeitas a subscrição paga, cujos termos específicos (preço, periodicidade e condições de cancelamento) serão apresentados no momento da contratação. Salvo indicação em contrário, os valores pagos não são reembolsáveis. O utilizador pode cancelar a sua subscrição em qualquer momento, produzindo o cancelamento efeito no final do período de faturação em curso.

7. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a CoraTechUp não garante a exatidão, integralidade ou atualidade dos dados e análises disponibilizados, nem se responsabiliza por perdas ou danos, diretos ou indiretos, resultantes do uso ou da impossibilidade de uso dos Serviços, incluindo perdas financeiras decorrentes de decisões de investimento tomadas com base em informação fornecida pela plataforma. Os mercados de ativos digitais são caracterizados por elevada volatilidade e risco, sendo o investimento nestes ativos de exclusiva responsabilidade do utilizador.

8. Isenção de Garantias

Os Serviços são fornecidos "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de adequação a um fim específico, disponibilidade contínua ou ausência de erros. A CoraTechUp não garante que a plataforma estará livre de interrupções, atrasos ou falhas técnicas.

9. Modificações aos Serviços e aos Termos

A CoraTechUp reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, os Serviços em qualquer momento, bem como de atualizar os presentes Termos sempre que considerar necessário. As alterações relevantes serão comunicadas através dos canais habituais da plataforma, entendendo-se que a utilização continuada dos Serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das mesmas.

10. Suspensão e Cessação

A CoraTechUp pode suspender ou encerrar, de forma imediata e sem aviso prévio, o acesso de qualquer utilizador que viole os presentes Termos ou que utilize os Serviços de forma que possa causar dano à plataforma, a outros utilizadores ou a terceiros.

11. Ligações a Terceiros

A plataforma pode conter ligações a websites ou serviços de terceiros. A CoraTechUp não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas de tais terceiros, sendo o acesso a esses recursos feito por conta e risco do utilizador.

12. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio emergente da interpretação ou execução destes Termos será submetido, em primeira instância, a tentativa de resolução amigável entre as partes, sendo, na falta de acordo, competente o foro legalmente aplicável, sem prejuízo de disposições legais imperativas em matéria de defesa do consumidor.

13. Contacto

Para quaisquer questões relacionadas com estes Termos de Utilização, o utilizador pode contactar a CoraTechUp através dos canais disponibilizados na página de Contacto do website.